A Administração Pública no Brasil passou por mudanças profundas ao longo da história. Essas transformações buscaram adequar o Estado às necessidades da sociedade e às exigências políticas, sociais e econômicas de cada época.
Modelos de Administração Pública no Brasil
A trajetória da administração pública brasileira pode ser compreendida por meio de três modelos teóricos principais. Embora se sucedam historicamente, em muitos momentos eles coexistem:
- Administração Patrimonialista: predominante no período Colonial, Imperial e na República Velha. Nesse modelo havia confusão entre o patrimônio público e o privado. O nepotismo e a corrupção eram comuns, e não existia exigência de prestação de contas. O poder estava concentrado no soberano ou nas oligarquias.
- Administração Burocrática: surgiu como reação ao patrimonialismo, especialmente a partir da Era Vargas (década de 1930). Buscou profissionalizar o Estado com base em princípios como legalidade e impessoalidade, distinguindo o público do privado. Entretanto, o foco no controle das atividades-meio trouxe rigidez e ineficiência.
- Administração Gerencial: desenvolveu-se no século XX e ganhou força no Brasil a partir da década de 1990. O objetivo foi superar a rigidez burocrática, priorizando resultados e eficiência. Nesse modelo, o cidadão passou a ser visto como contribuinte e cliente, e o controle concentrou-se nas atividades-fim.
Principais Reformas Administrativas
Ao longo do tempo, diversas reformas marcaram a organização da administração pública brasileira:
- Reforma da Era Vargas (1930): consolidou a administração burocrática. O marco principal foi a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), responsável pela racionalização, pela estruturação de carreiras e pela adoção do concurso público.
- Decreto-Lei nº 200/1967: considerado o primeiro passo para a administração gerencial. Embora ainda burocrático, introduziu os princípios de Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle (PCDDC) e fortaleceu a Administração Indireta.
- Constituição Federal de 1988: apesar de representar um avanço democrático, é vista por alguns autores como um retrocesso burocrático. A Carta de 1988 reforçou a rigidez das regras, mas universalizou o concurso público e fortaleceu a estabilidade dos servidores.
- Reforma Gerencial (1995): implantada no governo Fernando Henrique Cardoso por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). O marco foi a inclusão do Princípio da Eficiência no artigo 37 da Constituição, pela Emenda Constitucional nº 19/1998. O PDRAE redefiniu o papel do Estado em quatro setores:
- Núcleo Estratégico: formulação de políticas públicas.
- Atividades Exclusivas: regulação, fiscalização e fomento.
- Serviços Não Exclusivos: educação, saúde, com possibilidade de gestão compartilhada com o setor público não estatal (como as Organizações Sociais).
- Produção para o Mercado: atividades destinadas à privatização, ficando o Estado como regulador.
- Gespública (2005): programa voltado à qualidade e excelência na gestão pública, com foco na satisfação do cidadão. Foi revogado, mas deixou legado de instrumentos de avaliação e boas práticas.
- Decreto nº 9.094/2017: revogou o Gespública e reforçou a agenda de desburocratização. Introduziu a Carta de Serviços ao Usuário e o programa Simplifique!, que permite ao cidadão sugerir melhorias nos serviços públicos.
Estrutura Organizacional da Administração Pública Federal
A Administração Pública pode ser analisada em sentido amplo e estrito. No sentido amplo, envolve tanto o planejamento político quanto a execução administrativa. Já no sentido estrito, refere-se apenas à execução das políticas públicas, que é o enfoque mais comum em concursos.
A estrutura da Administração Pública Federal é dividida em dois grandes grupos:
- Administração Direta: composta pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), pela Presidência da República e pelos Ministérios.
- Administração Indireta: formada por entidades com personalidade jurídica própria, vinculadas a um ministério supervisor. Divide-se em:
- Autarquias: criadas por lei específica, de direito público, com autonomia administrativa.
- Fundações Públicas: podem ser de direito público (semelhantes a autarquias) ou de direito privado, sempre sem fins lucrativos.
- Empresas Públicas: entidades de direito privado, com capital 100% público, autorizadas por lei.
- Sociedades de Economia Mista: sociedades anônimas com capital público e privado, em que o controle acionário pertence ao Estado.
Sistemas Estruturadores e Estruturantes
O Decreto-Lei nº 200/1967 consolidou os princípios do PCDDC, que ainda orientam a administração federal. Além disso, a gestão pública conta com dois tipos de sistemas:
- Sistemas Estruturadores: organizam atividades transversais de gestão, como o SIPEC (pessoal civil), o SISG (serviços gerais), o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Ouvidoria Pública.
- Sistemas Estruturantes: utilizam plataformas tecnológicas para apoiar os estruturadores. Exemplos: SIAPE (gestão de pessoal), Compras.gov.br (gestão de compras públicas) e Fala.BR (plataforma de ouvidoria e participação social).
A evolução da Administração Pública no Brasil mostra um movimento constante de adaptação. Do patrimonialismo à gestão gerencial, cada modelo deixou marcas e desafios. Para o concurseiro, é fundamental compreender não apenas os modelos teóricos, mas também as reformas e a estrutura organizacional vigente. Esse conhecimento é cobrado em várias áreas de concurso, como direito administrativo, gestão pública e políticas públicas.
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