A gestão pública no Brasil enfrenta um dilema constante entre dois fenômenos opostos: a fragmentação e a articulação das ações governamentais. Enquanto a fragmentação compromete a eficiência das políticas públicas, a articulação surge como caminho para alcançar maior integração e efetividade.
O que é a Fragmentação de Ações Governamentais
A fragmentação ocorre quando órgãos e instituições atuam de forma isolada, sem coordenação adequada. Isso leva a sobreposição de esforços, desperdício de recursos e baixa efetividade das políticas. Segundo Martins, esse fenômeno é marcado por bloqueios recíprocos, orientações contrárias e falta de integração.
Historicamente, o crescimento do aparato estatal no Brasil aconteceu de forma desordenada. Diversos órgãos foram criados sem coordenação, tanto dentro de um mesmo nível de governo quanto entre União, estados e municípios. Como resultado, surgem políticas inconsistentes e incoerentes.
Além disso, a fragmentação pode gerar:
- centralização excessiva de decisões e informações;
- conflitos de interesse entre órgãos;
- divergências de objetivos e funções;
- fortalecimento de hierarquias em detrimento do cidadão.
Esse cenário é reforçado pela cultura burocrática e pela divisão federativa, que, embora necessária, cria centros administrativos com interesses próprios.
O que é a Articulação de Ações Governamentais
Em contrapartida, a articulação se refere à cooperação entre órgãos governamentais e também entre governo e sociedade. A integração promove sinergia, evita desperdícios e aumenta a efetividade das políticas públicas. Para isso, Martins e Marini destacam a importância dos “três C’s”: coerência, coordenação e consistência.
Nesse contexto, ganha destaque a coordenação executiva, que busca alinhar diferentes áreas e setores. O núcleo de governo — representado pela Presidência da República, Casa Civil e ministérios estratégicos — exerce papel essencial, pois atua na priorização, integração e monitoramento das ações prioritárias.
Assim, o centro de governo contribui para:
- alinhar objetivos divergentes;
- reduzir riscos estratégicos;
- promover políticas coerentes;
- gerar maior impacto social.
Dimensões da Coordenação Governamental
Para alcançar resultados efetivos, a articulação precisa se manifestar em diferentes níveis:
- Intragovernamental: cooperação entre órgãos do mesmo nível de governo, como ministérios federais.
- Intergovernamental: interação entre União, estados e municípios.
- Extragovernamental: cooperação entre governo e sociedade civil, como ONGs e movimentos sociais.
Cada uma dessas dimensões fortalece a governança e garante que as políticas públicas sejam mais consistentes e alinhadas às demandas sociais.
Em resumo, a fragmentação compromete a coerência e a eficiência do Estado, enquanto a articulação fortalece a integração e a governança colaborativa. Para os futuros servidores, compreender essa oposição é fundamental, pois a administração pública moderna depende de coordenação, integração e participação social. A superação da fragmentação exige mudança cultural dentro da burocracia, bem como o fortalecimento do núcleo de governo como instância de alinhamento estratégico.
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