A Comunicação Pública é um processo que tem como objeto principal o interesse público e visa o exercício da cidadania e da democracia. Ela se distingue da comunicação institucional promocional ou da comunicação governamental propagandística, devendo ser centrada no cidadão e nos seus direitos.
Objetivo Central e Perspectiva Cidadã
O objetivo primordial da Comunicação Pública é incentivar a construção da cidadania por meio de um processo que envolve o Estado, os governos e a sociedade. Ela se ocupa da viabilização do direito social coletivo e do direito individual ao diálogo, à informação e expressão.
A Comunicação Pública:
- Trata-se de uma função de interesse geral que se distingue da propaganda política e da comunicação mercadológica.
- Visa promover e valorizar o interesse público.
- Busca qualificar o cidadão para exercer seu poder de voto e de veto nas questões que dizem respeito à coletividade.
- Contribui para a construção de vínculo social, fortalecendo o sentimento de pertencimento e consciência cidadã.
- Deve ser orientada para melhorar a vida das pessoas pela comunicação, privilegiando o interesse coletivo em detrimento de perspectivas pessoais e corporativas.
Finalidades Segundo Pierre Zémor (1995)
Pierre Zémor define a Comunicação Pública como a troca e a partilha de informações de utilidade pública. Segundo ele, as finalidades são:
- Informar (levar conhecimento e prestar contas à sociedade).
- Ouvir as demandas, interrogações, questionamentos, expectativas e o debate público.
- Contribuir para assegurar a relação social.
- Acompanhar as mudanças comportamentais e da organização social.
Zémor também identifica cinco categorias de missão:
- Responder à obrigação de levar informação aos públicos.
- Estabelecer a relação e o diálogo para permitir que o serviço público atenda às necessidades do cidadão de maneira mais precisa.
- Apresentar e promover cada um dos serviços oferecidos pela administração pública.
- Tornar conhecidas as instituições (comunicação interna e externa).
- Desenvolver campanhas de informação e ações de comunicação de interesse geral/cívica.
Eixos Centrais e Princípios
A Comunicação Pública se estabelece sobre eixos centrais que indicam os pré-requisitos para a atuação dos agentes públicos. Jorge Duarte (2007) propõe quatro eixos básicos:
- Transparência: Assumir o compromisso com a atuação responsável no trato das questões públicas, incluindo a oferta de informações, facilitação da fiscalização e a prestação de contas. Isso implica a incorporação de valores éticos.
- Acesso: Garantir que a sociedade tenha facilidade de obter informações, sendo estimulada e orientada a buscá-las e a influir na gestão daquilo que é público.
- Interação: Criar, manter e fortalecer instrumentos de comunicação que viabilizem fluxos bi ou multilaterais, promovendo um diálogo equilibrado e simétrico.
- Ouvidoria Social: Demonstrar interesse em conhecer e compreender a opinião pública e os diversos segmentos que a compõem, servindo como pressuposto para o atendimento às expectativas da sociedade.
Além desses, os 12 Princípios da Comunicação Pública, lançados em 2021, reiteram estas finalidades, incluindo: combater a desinformação, estimular a participação, promover os direitos e a democracia, focar no cidadão, ser inclusiva e plural e atuar com eficácia.
Comunicação de Políticas Públicas
No âmbito das políticas públicas, a comunicação é estratégica e contribui para que as ações do Estado estejam alinhadas com o interesse público. A comunicação de Políticas Públicas (PP), quando bem feita, tem a função de:
- Informar os cidadãos sobre seus direitos.
- Fortalecer a legitimidade do Estado.
- Ampliar a participação e o controle social.
- Melhorar a eficácia da política pública.
- Qualificar a formulação e implementação de políticas públicas.
- Garantir a participação coletiva na definição, monitoramento e avaliação das ações.
- Avaliar a execução das ações de interesse coletivo.
A Comunicação Pública é, portanto, essencial para sustentar a legitimidade democrática e assegurar que a informação circule de forma dialógica e acessível, construindo pontes simbólicas que ligam Estado e sociedade.
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