Judicialização de Políticas Públicas
A judicialização de políticas públicas é um fenômeno central no Direito Constitucional brasileiro. Representa a intervenção do Poder Judiciário em […]
A judicialização de políticas públicas é um fenômeno central no Direito Constitucional brasileiro. Representa a intervenção do Poder Judiciário em […]
Como República Federativa, o país é formado pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal, preservando a soberania nacional
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) representa um marco fundamental para a história do Brasil, consolidando o regime democrático após
O Brasil, como muitos outros países, trilhou um longo caminho para consolidar seu Estado Democrático de Direito. Compreender essa trajetória
A República Federativa do Brasil (RFB) se constitui como um Estado Democrático de Direito, formado pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito