Efetivação e Reparação de Direitos Humanos
A efetivação e reparação de direitos humanos no Brasil são pilares centrais do Estado Democrático de Direito. Esses temas envolvem […]
Desafios do Estado de Direito
Capacidades Estatais e Democracia
A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição de 1988 (CF/88), organiza-se como um Estado Democrático de Direito. Essa estrutura
Judicialização de Políticas Públicas
A judicialização de políticas públicas é um fenômeno central no Direito Constitucional brasileiro. Representa a intervenção do Poder Judiciário em
Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade
Como República Federativa, o país é formado pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal, preservando a soberania nacional
Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) representa um marco fundamental para a história do Brasil, consolidando o regime democrático após
Formação histórica do Estado Democrático de Direito
O Brasil, como muitos outros países, trilhou um longo caminho para consolidar seu Estado Democrático de Direito. Compreender essa trajetória
Desafios do estado de direito: democracia e cidadania
A República Federativa do Brasil (RFB) se constitui como um Estado Democrático de Direito, formado pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito