Revisão e Rescisão
A Revisão e Extinção (Rescisão) dos contratos administrativos devem ser analisadas sob a ótica da mutabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro, […]
Eixo 4 – AFO, Contabilidade e Compras
Categoria destinada ao estudo das normas, princípios e práticas relacionadas à gestão dos recursos públicos. Contempla conteúdos sobre elaboração e execução orçamentária, contabilidade aplicada ao setor público e regulamentação das compras e licitações, servindo de apoio para candidatos a concursos que necessitam compreender o funcionamento da administração pública sob a ótica financeira e patrimonial.
Duração, Prorrogação e Extinção
O planejamento e a execução dos contratos administrativos são regidos por normas estritas, especialmente no que tange à sua Duração,
Execução e Inexecução
O resumo sobre a execução e a inexecução dos contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Planejamento de Compras e Contratações Públicas
O planejamento de compras e contratações públicas abrange uma fase preparatória essencial que antecede a realização da licitação ou contratação
Contrato Administrativo Para Compras Na Administração Pública
O contrato administrativo é um ajuste firmado pela Administração Pública agindo nesta qualidade, com um particular ou outra entidade administrativa,
Sanções, Procedimento Sancionatório e Crimes
O tema das Sanções e do Procedimento Sancionatório na Lei nº 14.133/2021 é crucial para assegurar a probidade administrativa e
Anulação, Revogação e Recursos Administrativos
O desfazimento ou a invalidação do procedimento licitatório, juntamente com a análise dos recursos administrativos, constituem a etapa final e
Procedimento Licitatório
O procedimento licitatório, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), consiste em uma sequência
Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
A obrigatoriedade de licitar, assim como as exceções de dispensa e inexigibilidade, são temas centrais na Lei nº 14.133/2021 (Nova
Modalidades de Licitação
A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece as normas gerais de licitação e contratação, e