Revisão e Rescisão
A Revisão e Extinção (Rescisão) dos contratos administrativos devem ser analisadas sob a ótica da mutabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro, […]
Contrato Administrativo
Essa categoria trás uma visão sobre os aspectos dos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021.
Duração, Prorrogação e Extinção
O planejamento e a execução dos contratos administrativos são regidos por normas estritas, especialmente no que tange à sua Duração,
Execução e Inexecução
O resumo sobre a execução e a inexecução dos contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Planejamento de Compras e Contratações Públicas
O planejamento de compras e contratações públicas abrange uma fase preparatória essencial que antecede a realização da licitação ou contratação
Contrato Administrativo Para Compras Na Administração Pública
O contrato administrativo é um ajuste firmado pela Administração Pública agindo nesta qualidade, com um particular ou outra entidade administrativa,