A Administração Pública Federal é organizada de forma a garantir eficiência, transparência e controle na execução das políticas públicas. Para isso, utiliza uma lógica de organização baseada em sistemas administrativos, que permitem padronizar, supervisionar e operacionalizar as atividades necessárias ao funcionamento da máquina estatal.
Nesse contexto, dois conceitos geram dúvidas entre estudantes de concursos: os Sistemas Estruturadores e os Sistemas Estruturantes. Apesar de estarem interligados, eles possuem funções distintas e complementares. Entender essa diferença é essencial para quem deseja ter clareza sobre o funcionamento da administração federal.
Diferença entre Sistemas Estruturadores e Sistemas Estruturantes
De forma simplificada, a distinção pode ser resumida assim:
- Sistemas Estruturadores: São arranjos institucionais de caráter transversal, que estabelecem normas e diretrizes para áreas administrativas. Eles funcionam como “guarda-chuvas” que organizam atividades-meio, garantindo que ministérios, autarquias e fundações atuem de forma padronizada. A base legal para essa organização está no Decreto-Lei nº 200/1967, marco da reforma administrativa.
Cada sistema estruturador possui três níveis:
- Órgão Central: responsável por definir normas e supervisionar a execução;
- Órgãos Setoriais: localizados nos ministérios, cuidam da implementação em cada pasta;
- Órgãos Seccionais: presentes em autarquias e fundações, aplicam as normas no dia a dia.
- Sistemas Estruturantes: São as ferramentas tecnológicas que tornam possível a execução dos processos definidos pelos estruturadores. Em outras palavras, representam o “braço digital” da administração, permitindo registro, acompanhamento e controle das rotinas administrativas.
Exemplos na Administração Pública Federal
A relação entre estruturadores e estruturantes pode ser melhor compreendida com alguns exemplos práticos:
1. Gestão de Pessoal
O Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é o sistema estruturador que organiza a política de gestão de pessoas no Executivo Federal. Ele normatiza concursos, carreiras, provimento, vacância e folha de pagamento.
- Seu principal sistema estruturante é o SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), complementado pelo portal SouGov.br, onde os servidores realizam consultas e solicitações.
2. Compras e Contratos
O Sistema de Serviços Gerais (SISG) organiza compras públicas, gestão de contratos, patrimônio e serviços gerais.
- O sistema estruturante correspondente é o Compras.gov.br (antigo SIASG), utilizado por órgãos e entidades na execução das aquisições governamentais.
3. Planejamento e Orçamento
O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal coordena a elaboração e execução do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
- O SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) é o estruturante que viabiliza a construção e acompanhamento desses instrumentos.
4. Execução Financeira e Contabilidade
Dois sistemas estruturadores organizam essa área: o Sistema de Administração Financeira Federal e o Sistema de Contabilidade Federal.
- Ambos utilizam o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) como sistema estruturante, responsável pelo registro e controle da execução orçamentária, financeira e contábil.
5. Controle Interno
O Sistema de Controle Interno (SCI) supervisiona metas, legalidade, eficácia e eficiência da gestão pública.
- Seu órgão central é a Controladoria-Geral da União (CGU), que coordena e normatiza as atividades de auditoria interna do Executivo Federal.
6. Correição
Voltado para a prevenção e apuração de irregularidades, o Sistema de Correição organiza sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
- O órgão central é a Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU.
7. Ouvidoria Pública
O Sistema de Ouvidoria Pública fortalece o controle social, ampliando o acesso do cidadão à informação e ao diálogo com o governo.
- Seu estruturante é a plataforma Fala.BR, utilizada obrigatoriamente para o recebimento de manifestações.
8. Integridade, Transparência e Acesso à Informação
O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI), instituído pelo Decreto nº 11.529/2023, promove ações relacionadas à ética, transparência e acesso à informação.
- Seu órgão central também é a CGU.
9. Patrimônio da União
O Sistema de Patrimônio da União gerencia os bens imóveis da União.
- O sistema estruturante correspondente é o SPUNet, voltado para cadastro e controle do patrimônio imobiliário federal.
Por que essa organização é importante?
A divisão entre estruturadores e estruturantes garante que a Administração Pública Federal atue de maneira coordenada, com regras claras e ferramentas adequadas. Assim:
- Os estruturadores fornecem a base normativa e organizacional;
- Os estruturantes asseguram a execução prática e digitalizada.
Essa combinação fortalece a eficiência administrativa, promove transparência e aumenta a confiança da sociedade na gestão pública.
Compreender a lógica dos sistemas estruturadores e estruturantes é fundamental para quem estuda Administração Pública. Esse conhecimento não apenas ajuda a entender como o governo federal organiza suas rotinas, mas também reforça a importância da integração entre normas e tecnologia na busca por eficiência e transparência.
👉 Quer mais resumos como este? Acompanhe nosso blog e prepare-se para o seu concurso!