O conceito de patrimônio é central tanto para empresas privadas quanto para órgãos públicos. Em ambos os casos, ele representa o conjunto de bens, direitos e obrigações que sustentam a operação das organizações. No entanto, enquanto no setor privado o foco está na geração de lucro, no setor público a ênfase recai na prestação de serviços à sociedade.
Patrimônio nas Empresas Privadas
Nas empresas privadas, o patrimônio tem como finalidade principal apoiar atividades econômicas voltadas ao lucro.
- Classificação contábil: O patrimônio se divide em ativo (bens e direitos) e passivo (obrigações). A saúde financeira da empresa exige que o ativo seja maior do que o passivo, garantindo patrimônio líquido positivo.
- Ativos tangíveis e intangíveis: Entre os tangíveis estão imóveis, veículos, máquinas e equipamentos. Já os intangíveis incluem marcas, patentes e softwares, todos com valor econômico.
- Gestão de riscos: Empresas que atuam no mercado de capitais precisam de relatórios confiáveis e controles internos rigorosos. Além disso, aplicam práticas de gestão de riscos para proteger ativos contra perdas e para garantir conformidade legal.
- Depreciação: Um ponto relevante é o controle da depreciação dos bens, que impacta diretamente no resultado operacional e precisa ser monitorado de forma sistemática.
Portanto, a gestão patrimonial privada está orientada à eficiência e à geração de valor econômico para os acionistas.
Patrimônio nos Órgãos Públicos
Nos órgãos públicos, o patrimônio não visa lucro, mas sim atender às necessidades da coletividade.
- Composição: Inclui bens móveis (veículos, móveis, equipamentos), bens imóveis (prédios, terrenos), materiais de consumo e recursos financeiros.
- Princípios da administração pública: A gestão patrimonial deve respeitar legalidade, eficiência, economicidade e transparência.
- Prestação de contas: A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) obrigam todo gestor público a prestar contas da utilização de recursos, bens e valores.
- Gestão digital (e-Gov): A transformação digital, com plataformas como o Gov.br, busca ampliar o acesso da população a serviços, reduzir custos e aumentar a eficiência.
- Desafios do e-Gov: Entre os principais desafios estão a resistência de servidores à mudança, os custos de implantação de novos sistemas e a falta de integração entre esferas de governo.
Assim, o patrimônio público é administrado com base em princípios constitucionais e voltado para o interesse social, diferindo radicalmente do foco lucrativo das empresas privadas.
Classificação dos Bens Patrimoniais
Os bens patrimoniais se classificam de acordo com suas características:
- Patrimônio imobiliário: Abrange terrenos, edifícios e estruturas permanentes. No setor público, sua gestão envolve manutenção, regularização fundiária, alienação e uso eficiente para evitar desperdícios.
- Patrimônio mobiliário: Inclui bens móveis como computadores, móveis de escritório, veículos e máquinas. Sua gestão abrange inventário, manutenção e, quando necessário, alienação ou doação.
Esse tipo de classificação facilita o controle, a auditoria e o planejamento estratégico.
Processos Fundamentais da Gestão Patrimonial
A gestão patrimonial envolve processos que se aplicam tanto ao setor privado quanto ao público.
- Incorporação: Inclusão de um novo bem ao patrimônio.
- Tombamento: Registro formal do bem, com número único de identificação e emissão de Termo de Responsabilidade.
- Reincorporação: Reintrodução de um bem antes considerado perdido ou fora de uso, mantendo o mesmo número patrimonial.
- Depreciação: Cálculo da perda de valor de um bem em função do tempo, uso ou obsolescência.
- Inventário: Levantamento físico e contábil dos bens. Pode ser anual, realizado em data específica, ou rotativo, de forma contínua.
- Alienação: Transferência de propriedade por venda, permuta ou doação. Quando um bem se torna inservível, pode ser transferido ou retirado do patrimônio por meio da baixa patrimonial.
Esses processos garantem controle, confiabilidade das informações e transparência.
Sistemas de Gestão Patrimonial na Administração Pública
Na esfera federal, destacam-se dois sistemas de apoio à gestão patrimonial:
- SIADS (Sistema Integrado de Gestão Patrimonial): Ferramenta obrigatória para órgãos federais diretos e autárquicos. Ele registra estoques, bens móveis e intangíveis, além de integrar-se ao SIAFI. Entre as vantagens estão eficiência nos gastos e reaproveitamento de bens.
- SISG (Sistema de Serviços Gerais): Estrutura mais ampla que engloba metodologias e ferramentas para gestão de contratos, materiais, patrimônio, transporte e serviços gerais.
- Complementaridade: O SIADS é específico para patrimônio móvel, enquanto o SISG abrange logística e serviços gerais. Juntos, fortalecem a transparência e o planejamento.
A gestão patrimonial é essencial para a sustentabilidade das organizações, sejam elas privadas ou públicas. Nas empresas, a meta é gerar lucro e eficiência econômica. Já nos órgãos públicos, a prioridade é atender ao interesse coletivo, respeitando princípios constitucionais e assegurando transparência.
👉 Quer mais resumos como este? Acompanhe nosso blog e prepare-se para o seu concurso!