Patrimônio: Componentes Patrimoniais

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é uma disciplina fundamental para concursos públicos, especialmente em áreas que envolvem gestão de recursos e controle fiscal. Seu objeto principal é o patrimônio público, entendido como o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades públicas. Para compreender esse patrimônio, é essencial dominar os seus componentes básicos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

O Patrimônio Público na CASP

O patrimônio público deixou de ser analisado apenas sob a ótica orçamentária, como ocorria no passado, e hoje recebe um enfoque patrimonial e fiscal. Isso significa que a CASP observa não apenas a execução orçamentária, mas também a gestão de bens, direitos e obrigações.

De acordo com os manuais oficiais, o patrimônio público é definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, que representam um fluxo de benefícios presente ou futuro, relacionados à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.

A estrutura patrimonial divide-se em três grandes blocos:

1. Ativo (Bens e Direitos).
2. Passivo (Obrigações).
3. Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida).

Ativo

Definição e Reconhecimento

O ativo representa um recurso controlado pela entidade, fruto de eventos passados, do qual se espera a geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Pode incluir bens e direitos, sejam eles tangíveis ou intangíveis, móveis ou imóveis.

Para ser reconhecido como ativo, um item deve atender a dois requisitos:

• Enquadrar-se na definição.
• Ser mensurado de forma confiável, observando as características qualitativas.

Vale destacar que a propriedade legal não é essencial para reconhecimento; o controle é o critério determinante.

Classificação segundo o MCASP/NBC TSP

Divide-se o ativo em duas categorias no Balanço Patrimonial (BP):

1. Ativo Circulante (AC): bens e direitos com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
2. Ativo Não Circulante (ANC): bens e direitos realizáveis após 12 meses. É subdividido em Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.

No BP, as contas do ativo aparecem em ordem decrescente de liquidez.

Classificação segundo a Lei nº 4.320/1964

Essa lei confere um viés mais orçamentário à classificação:

1. Ativo Financeiro (F): créditos e valores realizáveis sem necessidade de autorização orçamentária, além de disponibilidades em caixa.
2. Ativo Permanente (P): bens e créditos cuja alienação dependa de autorização legislativa.

Passivo

Definição e Reconhecimento

O passivo corresponde a uma obrigação presente da entidade, resultante de eventos passados. Sua liquidação implica saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Para que uma obrigação seja considerada passivo, deve atender a requisitos essenciais:

• Existência de uma obrigação presente.
• Origem em um evento passado.
• Necessidade de saída de recursos para liquidação.
• A identidade do credor pode ser incerta, mas a obrigação deve ser mensurável.

Em resumo, o passivo representa o lado exigível do patrimônio, ou seja, as dívidas e obrigações da entidade.

Classificação segundo o MCASP/NBC TSP

A divisão ocorre pelo critério da exigibilidade:

1. Passivo Circulante (PC): obrigações a serem quitadas em até 12 meses.
2. Passivo Não Circulante (PNC): obrigações a serem quitadas após esse prazo.

Classificação segundo a Lei nº 4.320/1964

Nessa lei, o passivo aparece em duas categorias:

1. Passivo Financeiro (F): dívidas e pagamentos independentes de autorização orçamentária.
2. Passivo Permanente (P): dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Patrimônio Líquido (PL) ou Situação Patrimonial Líquida (SPL)

Conceito Residual

O Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos depois da dedução dos passivos. Em termos práticos, é a diferença entre o que a entidade possui (ativo) e o que deve (passivo).

A equação fundamental da contabilidade é:

Ativo (A) = Passivo (P) + Patrimônio Líquido (PL)

Logo,

PL = A – P

Situação Patrimonial Líquida (SPL)

A SPL pode ser:

• Positiva (Superávit): quando os ativos superam os passivos.
• Negativa (Passivo a Descoberto): quando os passivos são maiores que os ativos. Em provas, também chamam esse cenário de “déficit patrimonial”.

Componentes do Patrimônio Líquido no PCASP

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o PL faz parte da Classe 2, juntamente com o Passivo. Seus principais elementos são:

• Patrimônio Social e Capital Social.
• Reservas de Capital.
• Ajustes de Avaliação Patrimonial.
• Reservas de Lucros.
• Resultados Acumulados (superávits ou déficits).
• (-) Ações ou Cotas em Tesouraria.

Dominar os conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido é essencial para qualquer candidato que deseja se destacar em concursos que cobram Contabilidade Pública. Além de entender as definições, é importante compreender as diferentes formas de classificação previstas no MCASP/NBC TSP e na Lei nº 4.320/1964.

Esse conhecimento não apenas fortalece a base contábil, mas também ajuda a interpretar corretamente questões mais complexas sobre patrimônio público e demonstrações contábeis.

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