01. (FGV/CGE-PB/ACP/AUDITORIA CONTÁBIL E FINANÇAS PÚBLICAS/2024)
Uma determinada entidade da administração pública, ao emitir uma ordem de serviço, indevidamente, não promoveu a inclusão no Diário Oficial, prejudicando a transparência sobre o processo. Nessa situação, a organização feriu o princípio básico da administração pública de:
a) dignidade humana.
b) soberania.
c) cidadania.
d) livre iniciativa.
e) publicidade.
02. (FGV/PM-RJ/SOLDADO/2024)
João, policial militar, foi convocado para fazer o policiamento ostensivo durante a inauguração de uma obra realizada no Município Alfa, com a presença do prefeito da cidade e do governador do estado. Ao se apresentar para o serviço, o agente da lei percebe que não há, no local, qualquer promoção pessoal dos políticos presentes no evento. Na verdade, todas as informações atinentes à obra têm caráter educativo e informativo. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante de uma manifestação do princípio da:
a) proporcionalidade.
b) impessoalidade.
c) continuidade.
d) juridicidade.
e) legalidade.
03. (FGV/TJ-AP/JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA/2024)
Quando a função administrativa é exercida com presteza e rendimento funcional, alcançando resultados positivos para o exercício das respectivas atribuições, de modo satisfatório para a coletividade, tem-se o atendimento de determinado princípio expresso no art. 37, caput, da Constituição da República. Trata-se do princípio da:
a) eficácia.
b) eficiência.
c) publicidade.
d) operabilidade.
e) economicidade.
04. (FGV/CM-FORTALEZA/ANL/ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS/2024)
Com relação aos princípios que regem as atividades da Administração Pública, aquele que foi alçado por último à Constituição Federal de 1988, por meio de emenda constitucional (EC n. 19/1998), preconiza que:
a) os atos praticados pela Administração Pública devem ser amplamente divulgados.
b) a atuação dos agentes do Poder Público deve ser pautada pela boa-fé e lealdade.
c) a administração pública só poderá agir quando houver previsão legal.
d) a execução da atividade administrativa exige presteza, perfeição e rendimento funcional.
e) as ações públicas devem ser objetivas, sem buscar o favorecimento ou discriminação de indivíduos.
05. (FGV/ALEP/PROCURADOR/CLASSE-3/2024)
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei estadual que conferiu um bônus de 10% na nota dos candidatos a concurso público que residiam na localidade, entre outros fundamentos, pelo fato de que tal norma viola princípio expresso no art. 37, caput, da CRFB/88, sendo correto afirmar que se trata do:
a) princípio da impessoalidade.
b) princípio da legalidade.
c) princípio da publicidade.
d) princípio da segurança jurídica.
e) princípio da indisponibilidade do interesse público.
06. (FGV/ALETO/TÉCNICO LEGISLATIVO/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA/2024)
Os princípios da Administração Pública são delineados no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Assinale a opção que apresenta, corretamente, o princípio que estabelece que a Administração Pública está limitada a agir somente dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei.
a) Impessoalidade.
b) Publicidade.
c) Moralidade.
d) Legalidade.
e) Eficiência.
07. (FGV/TFA/ADAB/2024)
O Governador do Estado Alfa pretende alterar regramentos estaduais que versam sobre a proteção conferida ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para compatibilizá-los com o necessário desenvolvimento econômico. Em assim sendo, após consultar a sua assessoria jurídica, o agente político é informado no sentido de que a matéria deve ser formalizada por meio de uma legislação, excluindo a utilização de outros atos com caráter normativo. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio constitucional da:
a) impessoalidade.
b) publicidade.
c) moralidade
d) legalidade.
e) eficiência.
08. (FGV/TJ-SC/ANALISTA/ADMINISTRATIVO/2024)
A supervisão do almoxarifado de uma organização pública vem controlando os níveis de estoque visando à redução do volume de compras, com o objetivo de evitar aumento nas quantidades pedidas e maior necessidade de recursos financeiros. Ou seja, considera-se que há melhor uso dos recursos de custeio ao se trabalhar com lotes pequenos, que geram redução do nível de estoque, apesar do acréscimo no número de pedidos e da redução no intervalo entre dois pedidos. Essa nova forma de gestão do setor pauta-se, principalmente, na garantia do princípio da Administração Pública da:
a) competitividade.
b) eficiência.
c) especialidade.
d) isonomia.
e) publicidade.
09. (FGV/EPE/ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA/ADMINISTRAÇÃO GERAL/ ADMINISTRAÇÃO/2024)
A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, a saber, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e da eficiência. Assinale a opção que indica o princípio que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
a) Legalidade.
b) Impessoalidade.
c) Moralidade.
d) Publicidade.
e) Eficiência.
10. (FGV/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/ATTM/2024)
João, leitor muito ativo, verificou que a Emenda Constitucional n. 19/1998 incluiu um novo princípio no art. 37, caput, da Constituição Federal, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática, existente até então, por um modelo de Administração Pública gerencial ou de resultados. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da:
a) impessoalidade.
b) moralidade.
c) publicidade.
d) legalidade.
e) eficiência.
11. (FGV/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/CONTADOR/2024)
Caio, candidato à Prefeitura do Município Alfa, afirmou, durante discurso televisivo para sua campanha, que os atos do Poder Público devem ser divulgados e exteriorizados, até mesmo para que possam ser controlados pela sociedade. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da:
a) impessoalidade, que não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas apenas no ordenamento infraconstitucional.
b) publicidade, que não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas apenas no ordenamento infraconstitucional.
c) impessoalidade, que tem previsão expressa na Constituição Federal.
d) publicidade, que tem previsão expressa na Constituição Federal.
e) legalidade, que tem previsão expressa na Constituição Federal.
12. (FGV/APE/EPE/ECONOMIA DE ENERGIA/2024)
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública. Inscritos no artigo 37, esses princípios formam a base para uma administração pública que deve ser transparente, responsável e comprometida com o bem-estar coletivo.
O princípio relacionado ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público é denominado Princípio da:
a) Legalidade.
b) Impessoalidade.
c) Moralidade.
d) Publicidade.
e) Eficiência.
13. (FGV/PC-SC/PSICÓLOGO/2024)
Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina. No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Administração Pública:
a) Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
b) Direta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
c) Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público.
d) Direta, sendo certo que a entidade administrativa em questão não tem personalidade jurídica.
e) Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.
14. (FGV/TJ-AP/ANALISTA JUDICIÁRIO/APOIO ESPECIALIZADO/ADMINISTRAÇÃO/2024)
Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que integram a Administração Pública indireta, é correto apontar:
a) as autarquias.
b) as prefeituras.
c) as associações públicas.
d) os tribunais de contas.
e) as sociedades de economia mista.
15. (FGV/ALETO/POLICIAL LEGISLATIVO II/2024)
O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo, especialmente voltada para promover o incremento de novas tecnologias, além de outras atividades no respectivo setor, que atuará em regime de concorrência. No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito:
a) privado, criada diretamente pela lei, integrante da Administração Direta, cujo regime jurídico de pessoal é o estatutário.
b) público, criada diretamente pela lei, integrante da Administração Indireta, cujo regime jurídico de pessoal é o celetista.
c) privado, que atua em colaboração com o Estado e não integra a Administração Pública, cujo regime jurídico de pessoal é o celetista.
d) público, criada mediante autorização legislativa, integrante da Administração Direta, cujo regime jurídico de pessoal é o estatutário.
e) privado, criada mediante autorização legislativa, integrante da Administração Indireta, cujo regime jurídico de pessoal é o celetista.
16. (FGV/ALETO/TÉCNICO LEGISLATIVO/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA/2024)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A Administração Pública direta compreende os órgãos e entidades que integram a estrutura do Estado, como ministérios, secretarias e autarquias, que atuam de forma centralizada, sob a supervisão direta do governo. Já a Administração Pública indireta é constituída por entidades com personalidade jurídica própria, como empresas estatais, fundações públicas e empresas de economia mista, que operam de forma descentralizada, embora ainda estejam sujeitas ao controle do Estado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
a) Autarquia.
b) Empresa pública.
c) Fundação pública.
d) Sociedade de economia mista.
e) Organização da Sociedade Civil.
17. (FGV/ALETO/TÉCNICO LEGISLATIVO/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA/2024)
A Administração Direta é composta por órgãos e entidades que fazem parte da estrutura do Estado e operam diretamente sob a autoridade do poder público. Em contrapartida, a Administração Indireta inclui entidades com personalidade jurídica própria, mas vinculadas ao Estado. Enquanto a Administração Direta executa diretamente políticas públicas, a Indireta opera de forma mais especializada, muitas vezes em atividades empresariais.
Assinale a opção que indica a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica.
a) Autarquia.
b) Empresa pública.
c) Fundação pública.
d) Organização social.
e) Sociedade de economia mista.
18. (FGV/SES-MT/ADVOGADO/2024)
João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se informou sobre as licenças ambientais que necessita para que o seu estabelecimento comercial funcione de acordo com os regramentos legais. Ao deixar o local, em razão do excelente atendimento recebido, João resolveu fazer um elogio público aos servidores que lhe orientaram e, para tanto, pesquisou sobre a referida entidade. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a autarquia é uma pessoa jurídica de direito:
a) público, criada por lei específica.
b) privado, criada por lei específica.
c) público, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivo em cartório.
d) privado, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivoem cartório.
19. (FGV/TCE-PA/AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/TCE/FISCALIZAÇÃO/CIÊNCIAS ATUARIAIS/2024)
Considerando os contornos da Administração Pública na Constituição de 1988, é correto afirmar que são entidades administrativas, integrantes da Administração Indireta, que são criadas por lei, diante de sua personalidade jurídica de direito público:
a) as entidades autárquicas.
b) as sociedades de economia mista.
c) as empresas públicas.
d) os serviços sociais autônomos.
e) as organizações da sociedade civil de interesse público.
20. (FGV/EPE/ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA/ADMINISTRAÇÃO GERAL/ ADMINISTRAÇÃO/2024)
Leia o fragmento a seguir.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
O fragmento apresenta as características de uma:
a) autarquia.
b) fundação pública.
c) empresa pública.
d) sociedade de economia mista.
e) entidade paraestatal.
21. (FGV/EPE/ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA/ADMINISTRAÇÃO GERAL/ ADMINISTRAÇÃO/2024)
Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades administrativas descentralizadas. Essas entidades são responsáveis por executar serviços públicos específicos ou de interesse público, complementando as funções da administração pública direta. Assinale a opção que apresenta características de uma empresa pública.
a) Pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
b) Pessoa jurídica de direito privado em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima.
c) Provê serviços entre dois ou mais entes federativos para atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.
d) Pessoa jurídica de direito público que executa atividades típicas do Estado.
e) Presta serviços e desenvolve ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e a benefícios públicos.
22. (FGV/APE/EPE/ECONOMIA DE ENERGIA/2024)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais. A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada:
a) autarquia.
b) empresa pública.
c) sociedade de economia mista.
d) fundação pública.
e) organização da sociedade civil.
23. (FGV/PREFEITURA ABREU E LIMA/TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO/2024)
No exercício de suas atribuições em cargo integrante da controladoria do Município de Abreu e Lima, Guilherme foi instado a indicar uma entidade da Administração Indireta, que tenha personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei e depende de registro dos respectivos atos constitutivos. Diante dessa situação hipotética, Guilherme apontou corretamente:
a) uma autarquia.
b) uma agência reguladora.
c) uma empresa pública.
d) uma Secretaria Municipal.
e) uma organização da sociedade civil de interesse público.
24. (MARINHA/CAP/CONTABILIDADE/2021)
De acordo com o Decreto-Lei n. 200/1967, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
a) organização; coordenação; centralização; tutela; delegação de competência.
b) coordenação; desconcentração; delegação de competência; controle; moralidade.
c) planejamento; coordenação; descentralização; delegação de competência; controle.
d) descentralização; organização; controle; direção; delegação de competência.
e) controle; delegação de competência; desconcentração; planejamento; legalidade.
25. (CEBRASPE/CESPE/AGU/PROCURADOR/2023)
Considerando as disposições contidas no Decreto-Lei n. 200/1967, que estabelece a organização da administração federal, assinale a opção correta.
a) A administração direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos ministérios e das agências reguladoras e agências executivas.
b) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado, de forma independente, os quais exercem sua competência constitucional, legal e regulamentar paralelamente aos órgãos que compõem a administração federal.
c) As entidades compreendidas na administração indireta são dotadas de personalidade jurídica própria e se vinculam ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade; entre as referidas entidades incluem-se as autarquias, as empresas públicas e as fundações públicas.
d) A autarquia caracteriza-se como ente de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada.
e) A fundação pública constitui-se como entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, sem autonomia administrativa e sem patrimônio próprio e funcionamento custeado exclusivamente com recursos da União.
26. (FCC/PGE-AM/TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL/ENGENHARIA DE SOFTWARE/2022)
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
A entidade descrita acima é a:
a) autarquia.
b) empresa pública.
c) sociedade de economia mista.
d) fundação pública.
e) agência executiva.
GABARITO
| 1. e 2. b 3. b 4. d 5. a 6. d 7. d 8. b 9. e 10. e 11. d 12. e 13. c | 14. e 15. e 16. a 17. b 18. a 19. a 20. b 21. a 22. b 23. c 24. c 25. c 26. d |