01. (FGV/CVM/ANA/MERCADO DE CAPITAIS/2024)
Após a sua aprovação no concurso público de analista da Comissão de Valores Mobiliários, Carmela entendeu ser importante rememorar as disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na forma do Decreto n. 1.171/1994, verificando, corretamente, no âmbito das regras deontológicas, que:
a) o servidor deve prestar toda a sua atenção aos princípios constitucionais da Administração Pública, de modo que não precisa zelar pelo cumprimento das ordens de seus superiores se entender que são contrárias à eficiência, sob pena de ser considerado negligente no exercício de suas atribuições;
b) a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, é dissociada da vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;
c) a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, que é estritamente delimitado pela lei, de modo que o servidor público consolida a moralidade na medida em que atende estritamente aos comandos legais;
d) toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação;
e) a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, salvo nas situações de sigilo, que se submetem à discricionariedade da Administração, não se restringindo assim às hipóteses que sejam relevantes para segurança do Estado e da sociedade.
02. (FGV/TRT 16/AJ/ADMINISTRATIVA/”SEM ESPECIALIDADE”/2022)
A comissão de ética, prevista no Decreto Federal n. 1171/1994, deve ser, obrigatoriamente, criada em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, competindo a essa comissão a orientação sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. A comissão de ética, tem capacidade punitiva de aplicar pena de:
a) demissão a servidores.
b) declaração de inidoneidade.
c) suspensão.
d) advertência.
e) censura a servidores.
03. (FGV/PM-CE/SOLD/2021)
Com base nas características utilizadas usualmente para a conceituação dos termos ética e moral, assinale a afirmativa correta.
a) A ética é uma normatização de comportamentos, enquanto a moral é uma disciplina filosófica.
b) A ética possui caráter científico, enquanto a moral tem caráter prático.
c) A ética possui caráter temporal, enquanto a moral tem caráter permanente.
d) A ética está relacionada ao costume, enquanto a moral à qualidade do ser.
e) A ética é cultural, enquanto a moral é teórica.
04. (FGV/PREF ANGRA/MON EDU ESP/2019)
Leia o trecho a seguir.
Ética é o estudo dos princípios que orientam e disciplinam o comportamento humano, refletindo a respeito às normas e aos valores vigentes em nossa sociedade e no serviço público.
Assinale a afirmativa que não está de acordo com o texto acima.
a) Ética é o conjunto de regras a respeito dos valores morais de uma sociedade.
b) Os princípios éticos devem ser aplicados para gerar o bem de todos.
c) A conduta ética obriga a escolher entre o honesto e o desonesto.
d) Os princípios éticos nos liberam para agir segundo os nossos interesses.
e) A ética diz respeito aos valores que indicam o que é um bem coletivo.
05. (FGV/CM SALVADOR/ANALM/LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS/COMPRAS, PATRIMÔNIO E MATERIAIS/2018)
Código de valores que norteiam a conduta de um indivíduo, bem como suas decisões e escolhas, fazendo com que esse indivíduo seja capaz de julgar o que é certo ou errado.
Trata-se da definição de:
a) altruísmo;
b) egoísmo;
c) consenso;
d) participação;
e) moralidade.
06. (FGV/MEC/ATCG/ANALISTA DE TESTE E QUALIDADE/2009)
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõe sobre regras que visam à realização de um valor moral e ético relativo à profissão de servidor público, por isso está relacionado a um(a):
a) filologia.
b) filosofia.
c) deontologia.
d) idealismo.
e) gnosiologia.
07. (FGV/PREF SALVADOR/TEC NM/OPERACIONAL/2017)
As afirmativas a seguir apresentam alguns deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
b) Cumprir as leis.
c) Colaborar com as autoridades.
d) Impedir a livre manifestação do pensamento.
e) Proteger a natureza.
08. (FGV/PREF CUIABÁ/TEC NM/ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR/2015)
Segundo os princípios éticos e da cidadania, assinale a afirmativa correta.
a) O servidor público deve proceder de forma diligente no exercício de sua função.
b) O servidor público pode ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização.
c) O servidor público pode recusar fé a documentos públicos.
d) O servidor público pode opor resistência injustificada ao andamento de um documento.
e) O servidor público pode coagir os subordinados no sentido de filiarem-se a um partido político.
09. (FGV/PREF OSASCO/ASSIST SOC/2014)
A garantia dos direitos de cidadania no Brasil ainda não é plenamente usufruída por todos os brasileiros mesmo com os avanços sociais e políticos estabelecidos pela Constituição de 1988 e legislações específicas em vigor. Um dos grandes entraves à consolidação da cidadania brasileira é:
a) a persistência dos níveis de pobreza, que permanecem os mesmos desde a década de 1990;
b) a expressiva desigualdade social, que se expressa no acesso à também desigual arena política decisória;
c) o vigor da sociedade civil aliado à subordinação do poder Executivo ao poder Legislativo;
d) a instabilidade dos mecanismos que mantêm a democracia formal funcionando;
e) a existência de partidos fortes que não encaminham as demandas políticas da população.
10. (FGV/PREF MANAUS/AS/CONDUTOR DE AMBULÂNCIA CATEGORIA/2022)
Dentre os princípios da ética na prestação de serviços, o que consiste em não deixar que gostos e preferências pessoais interfiram no que deve ser feito é conhecido como:
a) moralidade.
b) imparcialidade.
c) civilidade.
d) objetividade.
e) excelência.
11. (FGV/PM-CE/SOLD/2021)
A função pública deve ser exercida segundo os preceitos estabelecidos pela Administração Pública, tendo, como parâmetro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, materializado por meio do Decreto n. 1171/94.
Com base no Decreto n. 1171/94, assinale a opção que indica um dever fundamental do servidor público.
a) Postergar a prestação de contas, quando for necessário ao interesse social.
b) Respeitar à igualdade, afastando-se de comportamentos que podem favorecer a hierarquia funcional.
c) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas que considere mais confortáveis.
d) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
e) Exercer suas atribuições com calma e tranquilidade, sem apressar-se diante de imprevistos.
12. (FGV/PREF PAULÍNIA/AG/APOIO ADMINISTRATIVO/2021)
De acordo com as regras dispostas no Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que a função pública:
a) integra-se à vida particular do servidor público.
b) deve restringir-se às atividades exercidas dentro da repartição.
c) concede ao servidor a omissão da verdade, quando contrária aos interesses da Administração Pública.
d) permite tratar mal um cidadão que esteja inadimplente.
e) estimula a formação de filas, desde que em prol da moralidade.
13. (FGV/SEPOG-RO/TPPGG/2017)
Sobre conduta do servidor público, assinale a afirmativa correta.
a) É vedado o uso do cargo ou função, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
b) É permitido pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
c) É possível alterar o teor de um documento que deve ser encaminhado para providências, desde que o objetivo seja acelerar o trâmite do processo.
d) É permitido desviar servidor público para atendimento de interesses particulares.
e) É permitido retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
14. (FGV/PREF SALVADOR/TEC NM/ATENDIMENTO/2017)
Acerca da ética no serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I – A dignidade, o decoro e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função seja fora dele.
II – O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, assim, os fatos e atos verificados em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.
Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.
15. (FGV/PREF SALVADOR/TEC NM/ATENDIMENTO/2017)
A respeito dos deveres fundamentais do servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I – Deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
II – Deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público.
III – Deve ser cortês e ter disponibilidade e atenção para com todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
16. (FGV/FBN/AA/”SEM ÁREA”/2013)
Com relação aos deveres definidos para os servidores públicos, em consonância com o Decreto n. 1.171/94, assinale a alternativa correta.
a) Subordinar suas atribuições ao crescimento no cargo, visando a valorização pessoal.
b) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
c) Organizar seu trabalho segundo princípios políticos adaptáveis à prestação dos serviços externos.
d) Ter consciência de que sua atividade é regida por princípios soberanos à lei, adequados à prestação dos serviços externos.
17. (FGV/FBN/AA/”SEM ÁREA”/2013)
“Os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.” Alguns princípios éticos, que estruturam o desempenho da função pública, estão relacionados nos itens a seguir.
I – Dignidade, decoro e zelo.
II – Cortesia, eficácia e consciência.
III – Eficiência, equidade e legitimidade.
Assinale:
a) se somente o item I estiver correto.
b) se somente o item II estiver correto.
c) se somente o item III estiver correto.
d) se somente os itens II e III estiverem corretos.
18. (FGV/FBN/AA/III/2013)
Do ponto de vista deontológico, leia com atenção o fragmento a seguir.
“Toda _____ injustificada do servidor de seu local de _____ é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à _____ nas relações humanas”.
Assinale a alternativa cujos termos completam corretamente as lacunas:
a) Frequência, atividade, harmonia.
b) Ausência, trabalho, desordem.
c) Saída, trabalho, melhoria.
d) Chegada, descanso, desordem.
19. (FGV/FBN/AA/III/2013)
No exercício da função pública, segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público:
a) liberar a prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
b) denunciar pressões de superiores hierárquicos interessados em obter vantagens indevidas em decorrência de ações ilegais ou aéticas.
c) ser frequente ao serviço, mesmo adoentado, para que não provoque danos ao trabalho ordenado, o que se reflete em todo o sistema.
d) ser conivente, em razão do seu espírito de solidariedade, com infrações aos preceitos deontológicos.
20. (FGV/SUDENE/AG ADMIN/2013)
As alternativas a seguir, com base no Decreto n. 1.171/94 – Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, apresentam ações que são vedadas ao servidor público, à exceção de uma. Assinale‐a.
a) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços.
b) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
c) Desviar servidor público para atendimento de interesses particulares.
d) Apresentar‐se embriagado no serviço ou fora dele, habitualmente.
e) Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
21. (FAUEL/PREF PIÊN/ASS ADM/2023)
O Decreto n. 9.203 de 22 de novembro de 2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e em seu artigo 5º discorre sobre os mecanismos para o exercício da governança pública. Sabendo que os incisos I, II e III deste artigo descrevem sobre a liderança, estratégia e controle respectivamente, assinale a alternativa que melhor representa a definição de estratégia de acordo com o inciso II do Art. 5º do referido decreto.
a) Compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança.
b) Compreende conjunto de boas práticas que geridas pelo funcionário público, geram eficiência, eficácia e recursos aos órgãos públicos.
c) São ações coordenadas pelo funcionário público de forma a gerir maior benefício possível aos órgãos públicos, minimizando os recursos de dinheiro, tempo e pessoas.
d) Compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.
e) Compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.
22. (FADESP/SEFA-PA/FRE-PA/2022)
O Decreto n. 9.203/2017 dispõe sobre política de governança da administração pública federal. São princípios da governança pública:
I – Transparência;
II – Confiabilidade;
III – Qualidade do serviço público;
IV – Engajamento no trabalho;
V – Prestação de contas.
Estão corretos os itens:
a) I, III e IV apenas.
b) I, II e V apenas.
c) I, II e IV apenas.
d) II, III e V apenas.
e) II, III e IV apenas.
23. (COMPEC/UFAM/ASS/ADMINISTRAÇÃO/2022)
Em relação à governança na gestão pública, o decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, apresenta os seguintes princípios, EXCETO:
a) capacidade de resposta.
b) confiabilidade.
c) melhoria regulatória.
d) publicidade.
e) transparência.
24. (VUNESP/DOCAS-PB/ADM/2022)
Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios de governança pública:
a) Capacidade de resposta, transparência, impessoalidade, legalidade e confiabilidade.
b) Transparência, integridade, impessoalidade, independência e melhoria regulatória.
c) Prestação de contas e responsabilidade, transparência, moralidade, pessoalidade e dependência regulatória.
d) Capacidade de resposta, melhoria regulatória, transparência, integridade, confiabilidade e prestação de contas e responsabilidade.
e) Legalidade, pessoalidade, moralidade, dependência regulatória e capacidade de resposta.
25. (PRGP/UNIFEI/ADM/2022)
A Governança Pública é definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Considerando o Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, na execução de ações de Governança Pública, agentes públicos devem observar os seguintes princípios:
a) Integridade, competência, responsabilidade, motivação e confiabilidade.
b) Acompanhamento de resultados, melhoria do desempenho, processo decisório fundamentado em evidências e integridade.
c) Liderança, controle, estratégia, responsabilidade e transparência.
d) Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência.
26. (CEPS UFPA/UFPA/ASS/ADMINISTRAÇÃO/2022)
A unidade de Gestão Estratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior irá realizar a atualização do Plano de Governança, Riscos e Controles, mas para que a equipe inicie as atividades é necessário conhecer todos os conceitos e legislações da Administração Pública Federal. Com isso, cinco servidores foram designados para atuar como os responsáveis pela sua atualização. Na primeira reunião de planejamento, é lido um dos conceitos previstos no Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido”.
Considerando o que foi lido pela equipe, o conceito refere-se à:
a) gestão do desempenho.
b) missão.
c) integridade pública.
d) gestão de controle interno.
e) estratégia.
Gabarito
| 1. d 2. e 3. b 4. d 5. e 6. c 7. d 8. a 9. b 10. b 11. d 12. a 13. a | 14. d 15. e 16. b 17. a 18. b 19. d 20. a 21. d 22. b 23. d 24. d 25. d 26. e |