27. (CEPS UFPA/UFPA/ASS/ADMINISTRAÇÃO/2022)
A Política de Governança da Administração Pública Federal direta, Autárquica e Fundacional é instituída pelo Decreto n. 9.203/2017. Considera-se um dos mecanismos de exercício da governança pública o conceito a seguir:
“compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos”.
O referido conceito está relacionado à(ao):
a) competência.
b) planejamento.
c) avaliação.
d) controle.
e) transparência.
28. (VUNESP/PREF GUARATINGUETÁ/API/ADMINISTRAÇÃO/2022)
É definida pelo Decreto n. 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. O texto refere-se:
a) Gestão por Resultados.
b) Governança Pública.
c) Accountability.
d) Controle da Administração.
e) Administração Burocrática.
29. (CESPE/CEBRASPE/PRF/PRF/2021)
respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
A estratégia, que consiste em um mecanismo para o exercício da governança pública, compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, para que os serviços de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.
30. (DIRPS UFU/UFU/ADM/2019)
A governança pública pode ser definida como um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle, que são colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, objetivando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços que sejam de interesse da sociedade.
As práticas de boa governança estão cada vez mais presentes no setor público, sejam por iniciativa própria das Instituições sejam por indução dos Órgãos de Controle. Há de se considerar, no entanto, que, devido à complexidade da estrutura do setor público, as práticas do setor privado não podem ser simplesmente replicadas.
São diretrizes da governança pública, EXCETO:
a) promover a comunicação, quando solicitada, das atividades e dos resultados da organização, uma vez que cabe ao cidadão requerer o acesso à informação.
b) manter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e pelo apoio à participação da sociedade.
c) definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais.
d) implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas de prevenção, antes de processos sancionadores.
31. (DES IFSUL/IF SUL/ADM/2019)
Considere as disposições sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, contida no Decreto n. 9.203/2017.
Sobre as diretrizes de Governança Pública, é INCORRETO afirmar que:
a) direciona ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades.
b) promove a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico.
c) monitora o desempenho e avalia a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias, para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas.
d) desburocratiza processos, fundamentados na gestão de risco, através da eliminação de controles internos, que privilegiará ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores.
32. (DES IFSUL/IF SUL/ADM/2019)
A capacidade governamental de criar e assegurar a execução de regras universalistas nas transações sociais, políticas sociais e econômicas do país é denominada de:
a) gestão de risco.
b) governança pública.
c) auditoria interna.
d) accountability.
33. (CESPE/CEBRASPE/IPHAN/ANA I/ÁREA 4/2018)
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.
34. (CESPE/CEBRASPE/IPHAN/ANA I/ÁREA 4/2018)
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
O grau de governança de uma rede depende da qualidade das interações entre os atores.
35. (CESPE/CEBRASPE/IPHAN/ANA I/ÁREA 4/2018)
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
Liderança, estratégia e controle são considerados exemplos de mecanismos de governança.
36. (CESPE/CEBRASPE/CNPQ/ANA CT I/ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS/2024)
Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/1990).
Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público.
37. (CESPE/CEBRASPE/CNPQ/ANA CT I/ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS/2024)
Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/1990).
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.
38. (CESPE/CEBRASPE/CAU-BR/ADV/2024)
que diz respeito à ética no setor público, julgue o item seguinte.
É vedado ao servidor público, em qualquer hipótese, retirar documento da repartição pública em que atua.
39. (CESPE/CEBRASPE/CAU-BR/ADV/2024)
No que diz respeito à ética no setor público, julgue o item seguinte.
No exercício do cargo ou da função pública, o servidor público deve nortear suas ações pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais.
40. (CESPE/CEBRASPE/MMA/ANA AMB/2024)
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n. 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n. 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n. 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O Código de Ética Profissional do Serviço Público utiliza conceito restrito de servidor público, aplicando-se apenas aos submetidos ao Regime Jurídico Único do Servidor Público.
41. (CESPE/CEBRASPE/FINEP/ANA/2024)
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994), é dever fundamental do servidor público:
a) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo observando formalidades legais e sem violar expressamente a lei.
b) comunicar a seus superiores hierárquicos, no prazo de 24 horas, todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
c) ser probo, reto, leal e justo, escolhendo sempre a opção mais vantajosa para seu próprio bem.
d) ter respeito à hierarquia, evitando representar contra superiores, mesmo que verifique comprometimento da estrutura em que se funda o poder estatal.
e) optar entre atender ou não às demandas de superiores hierárquicos, contratantes ou interessados que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas.
42. (CESPE/CEBRASPE/FINEP/ANA/2024)
No âmbito de órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, as comissões de ética poderão aplicar aos servidores públicos, quando pertinente, a pena de:
a) destituição.
b) censura.
c) demissão.
d) advertência.
e) suspensão.
43. (CESPE/CEBRASPE/ANAC/ERAC/2024)
Com fundamento no Decreto n. 1.171/1994, na Lei n. 8.112/1990 e na Lei n. 8.429/1992, julgue o item a seguir.
São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
44. (CESPE/CEBRASPE/BACEN/ANA/2024)
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O ato de servidor público federal permitir que usuários aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado pelo Código de Ética não só como infração ética, mas também como ação causadora de dano moral.
45. (CESPE/CEBRASPE/FUB/ANA TI/2023)
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Pedro, de 65 anos de idade, e Jacira, de 55 anos de idade, eram casados e se envolveram em um grave acidente de trânsito. Jacira faleceu no local do acidente. Pedro, depois de várias horas sedado, despertou e indagou o enfermeiro, servidor público federal, a respeito de Jacira, mas este se negou a repassar-lhe informações, tendo-se limitado apenas a dizer que não tinha autorização para falar sobre o assunto. Em seguida, Pedro solicitou informações ao médico, também servidor público federal, que, por sua vez, disse para ele não se preocupar, pois Jacira estaria bem. A equipe médica decidiu não dizer a verdade a Pedro, em razão do seu comprometimento de saúde e de sua idade. Nessa situação, a conduta tanto do
enfermeiro quanto do médico, ambos servidores públicos federais, contraria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, visto que Pedro tinha direito de saber a verdade.
46. (CESPE/CEBRASPE/FUB/ANA TI/2023)
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
José, servidor público, considerando o baixo nível de escolaridade de Carlos, cidadão, o auxiliou redigindo requerimento que postulava certo benefício no órgão público onde José trabalhava. Além disso, valendo-se do relacionamento que tinha com o responsável por decidir a respeito do requerimento, José cuidou para que o benefício postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Grato pela presteza do servidor público, Carlos o presenteou com uma cesta de legumes cultivados em sua propriedade, o que foi prontamente aceito por José, para não ofender Carlos. Nessa situação, a conduta de José
observou a moralidade administrativa, uma vez que a finalidade do serviço público deve ser o bem comum.
47. (CESPE/CEBRASPE/FUB/ANA TI/2023)
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Marcos, servidor público do alto escalão do Poder Executivo federal, é superior hierárquico de Ary, também servidor público. Embora Marcos goze de excelente prestígio entre os colegas do trabalho, por diversas vezes Ary o flagrou usando sua função para obter favores pessoais. Às vezes, Marcos pede a Ary que faça ligações cobrando favores ou os receba em nome de Marcos, quando este não se encontrar no setor. Nessa situação, a postura de Marcos de usar sua função para obter favores pessoais caracteriza imprudência no desempenho da função pública, o que, apesar disso, pode ser compensado por Marcos ser um servidor cortês, de boa vontade, razão que leva Ary a não se envolver nisso, cabendo-lhe apenas obedecer às ordens de Marcos, uma vez que este é seu superior hierárquico.
48. (CESPE/CEBRASPE/FUB/ANA TI/2023)
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Teresa, servidora pública civil do Poder Executivo federal, estava passando por sérias dificuldades financeiras. Incentivada por colegas de trabalho, ela resolveu vender, no seu local de trabalho, uma rifa para sorteio de uma cesta de produtos de beleza, tendo em vista que outros colegas de trabalho também vendiam produtos como cosméticos, perfumes, joias, nunca tendo sido advertidos. Nessa situação, a conduta de Teresa e dos outros colegas de trabalho é aética, porque apresenta finalidade estranha ao interesse público.
49. (CESPE/CEBRASPE/FUB/MUS/2023)
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/1990), julgue o item a seguir.
No exercício do direito de greve, o servidor público do Poder Executivo federal tem o dever ético de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
50. (CESPE/CEBRASPE/FUB/MUS/2023)
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/1990), julgue o item a seguir.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal expressamente veda a prática do assédio institucional, que é espécie de assédio moral.
Gabarito
| 27. d 28. b 29. C 30. a 31. d 32. b 33. E 34. C 35. C 36. C 37. E 38. E | 39. C 40. E 41. a 42. b 43. E 44. C 45. C 46. E 47. E 48. C 49. C 50. E |